ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 06.12.1988.

Aos seis dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quadragésima Oitava Sessão Extraordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às dezessete horas e seis minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Raul Casa, Elói Guimarães, Werner Becker e Wilton Araújo. Constatatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos. A seguir, foram aprovados Requerimentos dos Vereadores Paulo Satte e Adão Eliseu, solicitando Licenças para Tratamento de Saúde no período de seis a quinze do corrente. Após, o Sr. Presidente declarou empossados na Vereanças os Suplentes Getúlio Brizolla e Isaac Ainhorn, substituindo, respectivamente, os Vereadores Paulo Satte e Adão Eliseu e, informando que S.Exas. já prestaram compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensados de fazê-lo, comunicou-lhes que integrariam, respectivamente, as Comissões de Economia e Defesa do Consumidor e de Educação e Cultura. A seguir, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 123/88 que, após ter encerrado seu período de discussão, deixou de ser votado em face da inexistência de “quorum”. Às dezesseis horas e vinte e oito minutos, constatada a inexistência de “quorum” para votação, o Sr. Presidente registrou as presenças dos Vereadores Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jorge Goularte, Raul Casa, Werner Becker, Isaac Ainhorn e Getúlio Brizolla e levantou os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pela Verª Gladis Mantelli. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Dou por abertos os trabalhos da 48ª Sessão Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa.

Peço a Sra. Secretária que faça a verificação de “quorum”.

A SRA. SECRETÁRIA: (Procede à chamada para a verificação de “quorum”.) Há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. JORGE GOULARTE: Para um Requerimento, Sr. Presidente. Tinha requerido ao início da Sessão que nós, provisoriamente, de maneira não definitiva, abolíssemos a gravata neste Plenário, não só aos Vereadores, mas a todos os funcionários da Casa. Acho que nós estamos com uma temperatura muito elevada e acho que seria bom ficarmos como sempre fazíamos no verão, sem gravata.

O SR. PRESIDENTE: Sr. Vereador, a Mesa tem a seguinte posição: a Mesa não está vendo ninguém sem gravata. Agora, se algum Vereador vir outro sem gravata e levantar a questão à Mesa, a Mesa é obrigada, compelida a mandar, em cumprimento ao Regimento Interno. A Mesa tem o firme propósito que nesta quadra brasileira quem deve ir para a cadeia por não cumprir a lei são outras pessoas e não aqueles que já foram. Há dois Requerimentos sobre a Mesa, segundo informa o Sr. Vice-Presidente, que se encontrava no exercício da Presidência, quando, então, chegavam os referidos Requerimentos, que contém o seguinte teor: Pedem Licença para Tratamento de Saúde, com parecer favorável da Mesa, os Vereadores Paulo Satte e Adão Eliseu.

Em votação os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Assume, pela ordem, Ver. Isaac Ainhorn, já devidamente paramentado na Mesa, honrado e assumido; assuma o seu lugar na Comissão de Economia e Defesa do Consumidor.

Toma posse o Ver. Getúlio Brizolla, também devidamente paramentado na Mesa. Assume na Comissão de Educação e Cultura.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, rigorosamente, nós incorremos numa breve indelicadeza com os companheiros da própria instituição; por que convocar uma Extraordinária num dia em que só se prevê período de Comunicações?

O SR. PRESIDENTE: Não. Rigorosamente, não. Tem uma matéria que a Sra. Secretária já irá proceder leitura.

O SR. CLÓVIS BRUM: Não, Sr. Presidente, numa terça-feira, convocar uma Extraordinária, ao término da reunião normal, Sr. Presidente? Nós retiramos a oportunidade de muitos dos Srs. Vereadores que gostariam de debater esses Projetos e foram pegos de surpresa, Sr. Presidente. Agora, se a convocação tivesse sido feita pela manhã ou ontem à tarde, tudo bem. Agora, terminada a reunião de terça-feira, que só tem Comunicações e que a presença se dá no âmbito das Comissões técnicas, e se convocar uma Extraordinária?

Tomara, Sr. Presidente, que não venham dizer que tem gato por lebre aqui dentro desses Projetos.

Estes Projetos, votados assim.

Estou sentindo que não há grandes problemas. Agora, convocar uma Extraordinária numa terça-feira quando, primeiro, a presença dos Srs. Vereadores, às terças e quintas-feiras está no âmbito das Comissões; segundo, eu, por exemplo, fui pego de surpresa, no corredor: “Tem uma extraordinária”. Se fosse numa segunda, numa quarta, sexta-feira, tudo bem.

Pediria a V. Exa., se for o caso até me retiro para não dar o “quorum”, que avaliasse, pois vários Vereadores - o Ver. Luiz Braz, o Ver. Nilton Comin, nominando - se retiraram porque estava esgotada a reunião normal.

O SR. PRESIDENTE: Sr. Vereador: a Mesa pediu ao Sr. Vice-Presidente, que dirigiu os trabalhos, enquanto esta Presidência juntamente com a Secretária da Mesa atendia ao Prefeito, que comunicasse ao douto Plenário que haveria a Sessão. Ademais, a presente reunião foi estabelecida ontem, pela Mesa, em consonância com a 1ª Secretária Verª Gladis Mantelli, para dar curso a cento e tantos Projetos que existem na Casa. Estávamos nós preocupados, ontem, que entrássemos dia 31, até à meia-noite em tempo de nossos mandatos, em Sessão permanente, tendo em vista que para o dia de amanhã, já está convocada uma Sessão cuja matéria foi delimitada. Possivelmente a matéria vá ocupar o período da tarde. A Mesa insistiu e foi anunciado que haveria esta reunião.

O SR. CLÓVIS BRUM: Apelaria aos nobres Vereadores até para que retirássemos o “quorum” desta Sessão. Diz o Ver. Caio Lustosa, com uma grande espiritualidade: “é uma Sessão imobiliária”, pois só tem permuta de imóveis.

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Pergunto a V. Exa. como foi feita a convocação aos Srs. Vereadores para essa reunião extraordinária. Ontem recebi essa comunicação. Gostaria de saber se foi expedido algum memorando, se outros Vereadores ficaram cientes.

O SR. PRESIDENTE: Sr. Vereador, a Mesa pediu que na Sessão Ordinária fosse comunicado. E comunicou a tantos quanto pôde, ontem. O Plenário é soberano.

Solicito à Sra. Secretária que apregoe o primeiro projeto.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, solicito verificação de “quorum”, nos termos regimentais.

O SR. PRESIDENTE: Solicito à Sra. Secretária que proceda a verificação de “quorum”.

A SRA. SECRETÁRIA: (Procede à verificação de “quorum”.)

O SR. PRESIDENTE: Há “quorum”.

Passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 2914/87 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 123/87, que autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade a Francisco Batista Nunes.

Pareceres:

- da CJR. Rel. Ver. Cleom Guatimozim: pela aprovação.

- da CFO. – sem Parecer.

- da CUTHAB. – sem Parecer.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão.

Não havendo “quorum” para a votação do Projeto, registrem-se as presenças dos Vereadores Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jorge Goularte, Raul Casa, Werner Becker, Isaac Ainhorn e Getúlio Brizolla. 

(Levanta-se a Sessão às 16h28min.)

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